O Programa de Participação nos Lucros ou Resultados - PPLR é um tipo de remuneração variável, uma ferramenta, bastante utilizada pelas empresas, mundialmente, que auxilia no cumprimento das estratégias das organizações. Também conhecido como PLR, esse programa visa o alinhamento das estratégias organizacionais com as atitudes da pessoas dentro do ambiente de trabalho, pois só será feita a distribuição dos lucros aos funcionários casos algumas metas pré-estabelecidas sejam cumpridas.
O programa PLR é uma ferramenta de gestão que permite uma maior participação e empenho dos empregados na produtividade da empresa, proporciona a atração, retenção, motivação e comprometimento dos funcionários na busca de melhores resultados, regulada pela lei 10.101/2000.
A Participação nos Lucros ocorre quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais), sejam elas fixas ou variáveis, apuradas semestralmente ou anualmente. Já a Participação nos Resultados visa estabelecer metas sobre os resultados e implica o alcance de objetivos já combinados desde a proposta de implantação, ou seja, metas de vendas redução de devolução de mercadorias entre outros.
O programa é na verdade o vínculo, um elo entre esses dois tipos de programas acima representados, ou seja, é o pagamento aos funcionários devido a resultados planejados tais como, que requer esforços de superação, assim como maior nível de participação das equipes e dos funcionários.
Costa (1997) salienta que é “imprescindível estabelecer a existência de lucro como condicionante financeira para a distribuição da quantia aos profissionais caso atinjam as metas”, porém, caso se busque a redução de prejuízos, então se poderá traçar tal intenção como meta.
Motivos para implantar o PLR:
- Incentivo de colaboradores a comprometer-se cada vez mais com os objetivos da empresa
- Gerar melhores resultados organizacionais através de parceria entre empresa e funcionário
- Recompensa os colaboradores pela superação e performance aplicada na busca dos resultados organizacionais.
- È isento de Tributação (INSS e FGTS)
Art. 2° – Será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados mediante procedimentos escolhidos de comum acordo.
Portanto não havendo a prática deste procedimento, é caracterizado pagamento de gratificação ou premiação não sendo assim isento dos impostos (INSS e FGTS), inclusive a integração nos reflexos trabalhistas (13 salario, férias, DSR, Aviso Prévio).
Segunda a LEI 10.101 de 19/12/2000 o Sistema de Remuneção Estratégica denomina-se Participação nos Lucros ou Resultados, dessa forma é previsto pela lei que o acordo coletivo previamente pactuado seja por Resultados, podendo assim estipular um valor fixo para cada empregado.
SESI MT
"Empresas e empregados crescendo JUNTOS!"
Pesquisas revelam que pessoas satisfeitas elevam o nível de produtividade e desempenham muito melhor suas funções. Manter o trabalhador motivado, alinhado com as metas e objetivos da empresa e ciente do seu importante papel no processo produtivo, proporciona resultados positivos e amplia a vantagem competitiva da organização.
Etapas de Implantação do programa
- Estruturação do Programa
- Estudo de Escopo com Apresentação do relatório analítico;
- Formação do comitê gestor e alinhamento conceitual;
- Definição dos critérios do funcionamento do programa;
- Definição dos indicadores e metas.
- Formatação do Acordo Coletivo
- Elaboração do Termo de Acordo Coletivo (TAC);
- Assessoria técnica na reunião de apresentação e validação do TAC à representação sindical;
- Homologação do TAC aprovado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
- Treinamento dos Empregados
- Capacitação do programa aos empregados:
- Lançamento para divulgação do Programa;
- Palestras explicativas Setoriais (incluso Modelo de Cartilha/Manual aos empregados);
- Implementação do Software e Monitoramento
- Instalação Software de monitoramento dos Indicadores - PLR Consulting;
- Treinamento dos Usuários na utilização do software;
- Acompanhamento do programa através de reuniões periódica para acompanhar possiveis devios.
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