A Secretária Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca os mototaxistas que fazem parte do Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar (STIAC) para procederem a regulamentação da placa de aluguel. A mudança de categoria segue determinação de Lei Municipal nº 2.244 e do Código de Trânsito Brasileiro.
Os convocados devem comparecer à sede da SMTT localizada na rua Newton Vieira s/n, Caseb, das 9h às 12 horas e das 14h às 17 horas. A mudança de placa para a cor vermelha teve início no dia 15 deste mês e segue até o dia 19 de setembro, conforme portaria.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Denilson Santiago, na oportunidade os veículos serão integrados ao sistema da secretaria. “Estaremos procedendo o cadastramento dos mototaxistas, organizando a situação de cada um em relação a documentação bem como ao Importo Sobre Serviços (ISS)”, informa.
Cerca de 500 mototaxistas fazem parte do sistema atualmente. Vinte permissionários serão atendidos por dia, de acordo com o cronograma previsto pela portaria. Os convocados devem apresentar a documentação pessoal e do veículo, comprovante de residência, e contrato de concorrência pública, além de duas fotos 3x4 do titular e do condutor auxiliar.
Ainda de acordo com Denilson Santiago, a convocação é em caráter obrigatório. “Os proprietários das motos que não comparecerem na data prevista terão que justificar o motivo por inscrito”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário