O novo marco regulatório da mineração deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em duas semanas, afirmou hoje o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Para o chefe do Gabinete da Gestão da Mineração da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), Tasso Mendonça, isso será bom para o setor, que vive momentos de incerteza diante da perspectiva de mudanças nas normas.
Segundo Tasso, o novo marco regulatório vem sendo elaborado pelo governo federal há cerca de quatro anos, fato que gera insegurança por parte dos investidores. “Na mineração, cujos projetos levam dez anos para ser definidos, essa perspectiva de mudanças nas normas paralisa projetos ou pelo menos torna os investidores mais conservadores”, avalia. Estão previstas alterações nas alíquotas dos royalties minerais e no limite do tempo de concessão das lavras.
Ao ser enviada ao Congresso Nacional, pelo menos a proposta do marco regulatório se torna pública e pode ser discutida amplamente pela sociedade brasileira e pelas empresas mineradoras, diz Tasso Mendonça. Em Goiás, está sendo elaborado o Plano Estadual de Geologia e Mineração que será avaliado pelo Conselho Estadual de Geologia e Mineração, que ainda será instalado. Esse plano apontará as prioridades e diretrizes para o setor de mineração goiano. Goiás é o terceiro maior produtor mineral brasileiro.
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