Um Projeto de Lei (PL) apresentado recentemente na Assembleia Legislativa prevê o fim da cobrança da taxa de segunda chamada para estudantes de instituições particulares que justificarem a ausência em exames e avaliações de aprendizagem.
De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposição vai beneficiar, por exemplo, alunos que não puderem fazer “prova” em função de motivos de saúde ou morte de familiares.
Na justificativa da matéria, a parlamentar argumenta que o PL não tem o objetivo de proteger quem falta por não ter se preparado, “pretendendo submeter o calendário escolar ao seu próprio desinteresse pelos estudos”.
“Não é justo cobrar um ônus adicional do estudante em um momento em que ele passa por um problema e deixa de comparecer à avaliação”, concluiu a petista.
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