Foto: Nelinho Oliveira
Última operação apreendeu 28 caçambas de areia
Embora a fiscalização seja de responsabilidade do governo Federal, através do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), a Prefeitura de Camaçari tem intensificado as ações no combate à extração ilegal de areia em todo o Município. Inclusive, foram firmadas parcerias com o Ministério Público do Estado e com as polícias Civil e Militar.
Constantes blitze são realizadas pela Sedur (Secretaria do Desenvolvimento Urbano) do Município, através da Coordenação de Fiscalização e Uso do Solo, no intuito de coibir a exploração ilegal de recursos minerais como areia, argila e caulim. Na última operação foram apreendidas 28 caçambas com produtos extraídos de forma irregular.
Em busca de apoio para sanar os problemas com a extração ilegal no Município, a Sedur encaminhou inúmeros ofícios (vide fac-simile) aos órgãos federais competentes, a exemplo do MPF (Ministério Público Federal), DNPM e da PF (Polícia Federal), solicitando auxílio nas operações, uma vez que as ações põem em risco a vida dos servidores da Prefeitura e não são de competência municipal.
O MPE, importante parceiro da Prefeitura, também convocou os referidos órgãos públicos federais para solucionar o problema que traz diversos ônus ao meio ambiente e à população.
A extração ilegal de minerais traz inúmeros prejuízos ao Estado e a União com a evasão fiscal, visto que não acontece o recolhimento de tributos, e ao Município, com a degradação ambiental e das vias públicas, por conta do excesso de peso das cargas transportadas.
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