Ao falar do relatório divulgado nesta quinta-feira pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as auditorias realizadas em contratos no Ministério dos Transportes, o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), disse que não se pode atribuir a todo partido político possíveis falhas individuais. "Eu quero CNPJ e CPF de quem teria cometido irregularidades no ministério", afirmou.
A CGU analisou 17 processos de licitações e contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) e da Valec (estatal do setor ferroviário) - com valor total de R$ 5,1 bilhões - e constatou 66 irregularidades, que podem ter acarretado um prejuízo potencial de R$ 682 milhões. O relatório completo das investigações será divulgado amanhã.
Segundo Portela, o PR vem defendendo a apuração das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. "Tanto queremos que se apure os fatos as denúncias que 18 deputados do partido assinaram o pedido de CPI comissão parlamentar de inquérito para apurar as denúncias de irregularidades, inclusive o líder", disse.
Portela defende que as investigações indiquem as irregularidades e que os culpados sejam punidos exemplarmente. "Eu preciso do CPF de quem cometeu as irregularidades. Não se pode ter sujeito indeterminado. Precisamos de sujeito determinado e ele ou eles aparecendo, que seja garantido o contraditório, e que a punição dos culpados seja exemplar".
O relatório de auditoria divulgado hoje será encaminhado ao Ministério dos Transportes, Dnit e Valec, Casa Civil, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Comissão de Ética Pública e à Corregedoria-Geral da União da CGU. O parecer foi divulgado na tarde desta quinta, enquanto a presidente Dilma estava reunida no Palácio da Alvorada com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, que saíram sem falar com a imprensa.
Segundo a CGU, a apuração das irregularidades contou com "total apoio" do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (que caiu após denúncias de pagamento de propina e obras superfaturadas) e do atual titular da pasta, Paulo Sérgio Passos, "que deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno aceso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários". No total, 27 pessoas foram afastadas no âmbito do ministério e órgãos vinculados com a divulgação das denúncias.
A crise no Ministério dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República haviam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos de um filho do ministro. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente. Em seu lugar, assumiu Paulo Sérgio Passos, que era secretário-executivo da pasta e havia sido ministro interino em 2010.
Além de Nascimento, outros integrantes da pasta foram afastados ou demitidos, entre eles o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Hideraldo Caron - único indicado pelo PT na direção do órgão -, o diretor-executivo do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves, e assessores de Nascimento.
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