O modelo de gestão que será criado em Feira de Santana com a aprovação do projeto que regulamenta o Programa Municipal de Parceria Público Privada já é adotado em várias cidades brasileiras e até em outros países. Trata-se da regulação da prestação de serviços em regime de concessão, conforme prevê a Lei Federal nº 11.079/2004.
O sistema de Parceria Público Privada (PPP) já tem resultados positivos em cidades de várias partes do país, a exemplo de Canoas (RS), Belo Horizonte e Divinópolis (MG), São Carlos (SP), Jacareí (SP), Piracicaba (SP) e Porto Alegre (RS). Na Bahia, o Governo do Estado aderiu à proposta de PPP para reconstrução do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, e o Governo Municipal anunciou a utilização do sistema para conclusão das obras do metrô.
Como a própria denominação do programa sugere, a PPP é um contrato de prestação de serviço que envolve o poder público e o setor privado. O primeiro, na condição de contratante por meio de concessão, e o segundo como executor da obra ou serviço contratado. “Qualquer empresa devidamente habilitada pode participar da licitação”, informa o prefeito Tarcízio Pimenta.
Tarcízio explica que a criação de uma agência reguladora de serviços públicos – a ARSEPUC – proposta pela lei aprovada pela Câmara Municipal, atende normatização federal. “É necessário que a administração pública compartilhe”, defende o prefeito, citando que o serviço de limpeza pública de Feira de Santana é terceirizado e que as parcerias podem abranger serviços nas mais variadas áreas.
Além do Brasil, outros países adotaram a gestão compartilhada visando a melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade. Um exemplo é Macau, cidade chinesa com 560 mil habitantes, que acaba de realizar concurso para gestão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). A empresa vencedora foi a portuguesa Indaqua, que participou do certame internacional em consórcio com mais dois grupos empresariais.
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