Sem ceder à pressão dos governadores, a Câmara terminou a votação do projeto que regulamenta a emenda 29, excluindo a CSS. O placar registrou 355 votos contrários à nova contribuição, 76 a favor e 4 abstenções. A proposta, cujo texto principal já havia sido aprovado em 2008, estava pendente apenas da votação do artigo, rejeitado hoje, que previa a base de cálculo da CSS. Sem esse artigo, fica inviabilizada a cobrança da contribuição.
A maioria dos governadores defende a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). Antes da votação, governadores e representantes de 21 Estados desembarcaram hoje em Brasília para tentar convencer os líderes partidários da necessidade de buscar esse dinheiro novo.
Para atender ao apelo dos governadores e do Palácio do Planalto, Maia decidiu criar uma comissão para estudar novas fontes de financiamento para a Saúde. Segundo ele, esse grupo ficará encarregado de elaborar um projeto de lei que estabeleça recursos exclusivos para o setor. "Essa comissão vai pensar fontes alternativas para financiar a Saúde. Mas não é para agora", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
O projeto estabelece que caberá à União destinar à Saúde o que gastou no ano anterior, mais variação do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados devem destinar 12% e os municípios, 15% das receitas.
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