Desembargadores e juízes discutem alterações no Código de Processo Penal

Aproximadamente 200 juízes compareceram ao evento A palestra inicial ficou à cargo do Assessor Especial da Presidência, juiz Ricardo Schmitt O juiz Melo Serra, do TJRJ, abordou a importância da realização do curso e a metodologia de trabalho da FGV Em seguida, foi a vez do desembargador Geraldo Prado, do TJRJ, falou sobre a prisão no sistema das providencias cautelares no processo penal brasileiro Com a presença de aproximadamente 200 juízes, foi aberto nesta sexta-feira (29/7), no Hotel Fiesta, o seminário “Alterações da Sistemática das Prisões – Lei 12.043/2011”, promovido pelo Tribunal de Justiça, a Universidade Corporativa (Unicorp) e a Fundação Getúlio Vargas- FGV Direito Rio. Os magistrados vão discutir, durante todo o dia, as recentes mudanças no Código de Processo Penal (CPP), que alteraram dispositivos relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. A palestra inicial do encontro, aberto pela presidente Telma Britto, ficou à cargo do Assessor Especial da Presidência, juiz Ricardo Schmitt, especialista em Ciências Criminais e professor de Processo Penal. O juiz Melo Serra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da Fundação Getúlio Vargas, abordou a importância da realização do curso e a metodologia de trabalho da FGV. Em seguida, foi a vez do desembargador Geraldo Prado, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, falar sobre a “A prisão no sistema das providencias cautelares no processo penal brasileiro”. No final da manhã, o subprocurador-geral de Justiça , também do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, apresentou uma exposição sobre as medidas cautelares diversas da prisão. Também estiveram presentes a desembargadora Maria José Sales Pereira, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, e os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, Jefferson Alves de Assis, Nágila Maria Sales Brito e Abelardo Virgínio de Carvalho. O encontro segue à tarde com a seguinte programação: 14h às 15h: Monitoramento Eletrônico: implementação, críticas e dificuldades práticas Palestrante: Denis Sampaio (Defensor Público; Mestre em Direito Processual Penal pela UCAM) 15h: Debates 15h15: O impacto da nova Lei 12.403/2011 sobre o sistema prisional brasileiro. Palestrantes: Pedro Abramovay (ex-Secretário Nacional de Justiça e professor da FGV DIREITO RIO) 17h: Conversa com juízes e desembargadores 18h: Encerramento Te