A falta de recursos é o grande entrave para a ampliação do número de varas e juizados de combate à violência doméstica na Bahia. A constatação foi feita, na manhã desta terça-feira (03/05), durante reunião da bancada feminina da Assembleia Legislativa com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Telma Brito.
Situação semelhante ocorre com a Lei Maria da Penha, cuja falta de equipes multidisciplinares para aplicar medidas preventivas dificulta a punição de homens que agridem mulheres.
Segundo a deputada estadual Luiza Maia (PT), o pior de tudo ‘isso’ é que não há como elevar o percentual repassado mensalmente pelo governo ao TJ. “Esse valor só tem como aumentar se houver majoração da receita corrente líquida do estado”, explicou.
O encontro da bancada feminina com a desembargadora Telma Brito teve mais de uma hora de duração. Também participaram a defensora pública Firmiane Souza, a promotora Sara Gama e a secretaria da Mulher de Camaçari, Aurenita Castilho.
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