Sexta-feira da Paixão é de celebração de fé para os católicos.

A Sexta-feira da Paixão, segundo dia do Tríduo Pascal, promete ser um dia reservado às manifestações de fé do povo baiano na capital Salvador. No único dia da Semana Santa em que os católicos não celebram missas, os fiéis se dividem, nesta sexta-feira, 22, entre as programações da Basílica do Bonfim e da Catedral Basílica, no Pelourinho, com celebrações presididas pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.
Na Basílica do Bonfim, os fiéis podem se confessar das 8h às 12h e das 14h às 17h. Às 6h, foi dado início à leitura e meditação da narração da Paixão de Cristo. Logo em seguida, às 7h, foi o momento dedicado à Via Sacra, percorrida no entorno da Praça do Bonfim. Por volta das 9h30 foi iniciada a celebração penitencial, que segue com nova leitura e meditação da Paixão, via sacra no interior da Basílica e solenidade de adoração da Cruz, prevista para as 15h desta sexta-feira.
Já na Catedral Basílica, no Terreiro de Jesus, Dom Murilo preside a solenidade de adoração da Cruz às 16h e a tradicional Procissão do Senhor Morto, a partir das 17h, pelas ruas do Centro Histórico. Na Paróquia Divino Espírito Santo, no Vale dos Lagos, a celebração da Paixão do Senhor está marcada para as 17h.
Programação – Para o sábado de Aleluia, 23, e o Domingo de Páscoa, 24, os fiéis poderão acompanhar as missas, que acontecem na noite de sábado e durante todo o dia de domingo. No Bonfim, a Basílica fica aberta a partir das 6h30 do sábado, com celebração da Vigília Pascal a partir das 18h.
Na Catedral Basílica, Dom Murilo conduz a Vigília a partir das 20h. Já no domingo, Dom Murilo celebra a Missa de Páscoa às 10h na Catedral Basílica. Às 18h, o Monsenhor Ademar Dantas dos Santos conduz a missa. No Bonfim, as missas acontecem nos horários normais: 6h, 7h30, 9h, 11h, 15h e 17h.

Movimento de saída da cidade é tranquilo nesta Sexta-feira da Paixão.

A manhã sem chuvas e o segundo dia do feriadão de Semana Santa movimentam a saída de Salvador por via marítima, nesta sexta-feira, 22. No Terminal Náutico da Bahia, a travessia por lanchas para Mar Grande começou às 5h, com movimento se intensificando a partir das 7h. O sistema opera com 12 lanchas e viagens a cada 30 minutos.
De acordo com a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), as condições de navegação na Baía de Todos-os-Santos são boas e o sistema de travessias por lanchas deve funcionar até as 19h30. Na saída pelo ferryboat, o movimento é tranquilo.
Três navios fazem a travessia até a Ilha de Itaparica, Terminal de Bom Despacho, mas os passageiros não enfrentam filas para embarcar a pé ou de carro. De acordo com a TWB, concessionária do ferry, as partidas são feitas de hora em hora, com possibilidade de viagens extras, caso haja demanda.
Nas rodovias que ligam a capital ao interior ou ao Litoral Norte, o fluxo de veículos é baixo, o que deixa o trânsito tranquilo na manhã de hoje. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o trânsito flui na BR-324, sem engarrafamentos ou lentidão.
Nas estradas estaduais, o movimento é baixo, mas equipes de busca ainda procuram por um motorista e um veículo que caíram em um rio na BA-001, km 24, nesta quinta-feira, 21. Nas demais rodovias, inclusive na BA-099 (Estrada do Coco), o tráfego de veículos flui sem problemas.

Preço do peixe varia até 88,3% na Capital, aponta pesquisa.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) divulgou a segunda Pesquisa de Preços da Páscoa 2011, com preços coletados até o dia 15 de abril. A pesquisa abordou os preços do chocolate, bacalhau e peixes e ovos de páscoa.

No caso dos chocolates foram dez estabelecimentos visitados e 246 itens pesquisados. De acordo com o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, os preços apresentaram uma queda. “Notamos uma já esperada queda nos preços entre as duas pesquisas deste ano, de (-) 6,24%, e a tendência é que os preços continuem caindo até o próximo dia 24, podendo a redução atingir os 10%”, destaca Larmartine.

O mesmo acontece com a diferença na média dos preços entre a atual pesquisa e a última feita em 2010. “De um ano para o outro, encontramos hoje um pequeno aumento de 1,34%, mas os preços podem se equivaler nos próximos quatro dias”, avalia Lamartine.

A pesquisa também aponta a variação nos preços entre os estabelecimentos pesquisados, especialmente quando se trata de Ovos de Chocolate com motivos ligados a desenhos animados e brinquedos, como é o caso do Ovo Polly Pocket 120g, que está variando 79,83%. Ou seja, R$ 11,50 no local mais barato e R$ 20,68 no mais caro; e o Ovo Smilinguido, com 71,62% de diferença, sendo R$ 9,90 o mais barato e R$ 16,99 o mais caro.

As demais variações são: 3º - Ovo Kinder Ovo Maxxi 150g = 66,78%; 4º - Ovo Ferrero Collection 250g = 63,45%; e 5º - Mundy Collection 22 600g = 62,48%.

Pescados

A pesquisa também avaliou o preço dos pescados. Observou-se uma redução nos preços de março para abril em (-) 5,69%. Contudo, em relação ao ano passado, a variação na média dos preços é alta, atingindo (+) 10,91%.

Os peixes de água doce apresentam as maiores variações, seguidos pelo Bacalhau: 1º - Curimba Eviscerada – kg = 88,32%; 2º - Pacu de Cativeiro Eviscerado - kg = 67,90%; 3º – Bacalhau Saithe – kg = 61,95%; 4º - Filé de Merluza - Kg = 55,35%; 5º - Bacalhau Porto - kg = 53,54%; e 6º - Bacalhau Ling – kg = 49,57%.

Injusta Causa.

Em tese a criação do PSOL como produto de um racha no PT logo nos primeiros acordes do governo Lula, teria de ter provocado mais estridência. No entanto, a reacomodação da dissidência esquerdista foi até silenciosa se comparada ao barulho provocado pela anunciada fundação do PSD.


A ideia lançada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na forma de bote salva-vidas aos interessados em escapar do naufrágio do DEM, tem causado agitação incomum em face da fragilidade dos partidos no Brasil.

Kassab nem formalizou a legenda e já motiva um corre-corre à Justiça de partidos que buscam garantir a posse dos mandatos dos dissidentes e/ou se organizam para tentar barrar o registro do PSD.

Um desses recursos pode realmente ser um debate importante em torno da norma estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral há quatro anos, determinando que os mandatos eletivos pertencem aos partidos que podem reivindicá-los de volta se o eleito decidir trocar de legenda.

As exceções, reconhecidas como justas causas para mudanças, são as seguintes: quando o político eleito por um partido sofre perseguições internas, quando o partido altera sua orientação doutrinária original, quando há fusão entre duas legendas ou quando um novo partido é criado.

Este último ponto é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade que o presidente do PPS, deputado Roberto Freire, apresentou ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Alega que o TSE "inventou" uma brecha que não pode ser entendida como justa causa, exatamente porque nesse caso o partido de origem não "deu uma causa" que justificasse a saída. No entanto, acaba punido com a perda dos mandatos.

"Um partido não pode ser punido porque simplesmente determinado filiado resolveu sair sem que tenha sofrido grave perseguição ou que tenha havido mudança programática essencial", argumenta Roberto Freire, para quem o TSE "legislou" e "exorbitou" ao criar aquela exceção.

E por que contestar só agora uma norma criada em março de 2007? Seria para fustigar Kassab e nada mais?

"Kassab pode criar 200 partidos e levar com ele quantos políticos quiser, só não pode é levar junto os mandatos porque é isso o que diz a lei. Se não, não é necessário mais haver norma de fidelidade porque a saída está dada: basta criar um partido e se institui de novo o troca-troca."

Ilusão à toa. Na atual conjuntura adversa, o DEM não está ganhando nem aposta. Em dezembro, Jorge Bornhausen jurava de pés juntos e para todos os santos que não havia a menor hipótese de o prefeito Gilberto Kassab deixar o partido. Dizia que o que se publicava a respeito eram especulações mentirosas.

Mês passado José Agripino Maia, presidente do DEM, assegurava que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, era fidelíssimo correligionário. O governador está com um pé fora e outro também.

Barreira. A ideia de fusão do DEM ao PSDB tem defensores nos dois partidos, mas tem detratores também. Para estes o plano não tem chance de dar certo por causa de dificuldades regionais.

Algumas delas: na Bahia quem ficaria no comando, o tucano Jutahy Júnior ou Antonio Carlos Magalhães Neto? Em Goiás quem seria o dono da bola, Marconi Perilo ou Ronaldo Caiado (DEM)?

No Rio, Cesar Maia e o filho Rodrigo iriam querer comandar a banda, mas antes disso, porém, precisariam passar por cima dos cadáveres dos tucanos locais. E por aí vai a confusão Brasil afora. Paz mesmo só reinaria em Minas onde Aécio Neves é dono do DEM já há um bom tempo.

Tempo de Murici. Quase metade do secretariado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é composta de deputados estaduais. Cada um por si, fazendo a política que mais convém às respectivas carreiras.

Direitos gays: a trincheira de Jean Wyllys.

Jean Wyllys de Matos Santos é um sujeito tranquilo, bem humorado, que defende idéias sem alterar a voz, as mais complexas, as mais simples, baiano, enfim. Ri, como todos os baianos, da pecha da preguiça, como assim nomeiam os sulistas um sentimento que lhes é desconhecido: a ausência de angústia. Homossexual assumido, Jean Serra fileiras no pequeno e combativo PSOL, a única trincheira radical efetivamente ativa na política brasileira. E é justamente no Congresso Nacional que o deputado Jean Wyllys, eleito pelos cidadãos fluminenses, tem se movimentado numa briga dura de direitos civis, a luta contra a homofobia.

Cerca de 200 homossexuais são assassinados no Brasil, anualmente, exclusivamente por serem gays. Entre eles, muitos adolescentes.

Mas o Brasil tem pavor de discutir esse assunto, inclusive no Congresso, onde o discurso machista une sindicalistas a ruralistas, em maior ou menor grau, mas, sobretudo, tem como aliado as bancadas religiosas, unidas em uma cruzada evangélica. Os neopentecostais, como se sabe, acreditam na cura da homossexualidade, uma espécie de praga do demônio capaz de ser extirpada como a um tumor maligno. O mais incrível, no entanto, não é o medievalismo dessa posição, mas o fato de ela conseguir interditar no Parlamento não só a discussão sobre a criminalização da homofobia, mas também o direito ao aborto e a legalização das drogas. Em nome de uma religiosidade tacanha, condenam à morte milhares de brasileiros pobres e, de quebra, mobilizam em torno de si e de suas lideranças o que há de mais lamentável no esgoto da política nacional.

Jean Wyllys se nega a ser refém dessa gente e, por isso mesmo, é odiado por ela. Contra ele, costumam lembrar-lhe a participação no Big Brother Brasil, o inefável programa de massa da TV Globo, onde a debilidade humana, sobretudo a de caráter intelectual, é vendida como entretenimento. Jean venceu uma das edições do BBB, onde foi aceito por ser um homossexual discreto, credenciado, portanto, para plantar a polêmica, mas não de forma a torná-la um escândalo. Dono de um discurso política bem articulado, militante da causa gay e intelectualmente superior a seus pares, não só venceu o programa como ganhou visibilidade nacional. De repórter da Tribuna da Bahia, em Salvador, virou redator do programa Mais Você, de Ana Maria Braga, mas logo percebeu que isso não era, exatamente, uma elevação de status profissional.

Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys, 36 anos, baiano de Alagoinhas, tornou-se a cara da luta contra a homofobia no Brasil, justamente num momento em que se discute até a criminalização do bullyng. Como se, nas escolas brasileiras, não fossem os jovens homossexuais o alvo principal das piores e mais violentas “brincadeiras” perpetradas por aprendizes de brucutus alegremente estimulados pelo senso comum. Esses mesmos brucutus que, hoje, ligam para o gabinete do deputado do PSOL para ameaçá-lo de morte.

Abaixo, a íntegra de uma carta escrita por Jean ao Jornal do Brasil, por quem foi acusado, por um colunista do JB Wiki (seja lá o que isso signifique), de “censurar cristãos”. O texto é uma pequena aula de civilidade e História. Vale à pena lê-lo:

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

Com mais de mil filiados, PSOL aposta seu futuro em Alagoas.

O PSOL de Alagoas conseguiu ultrapassar o número de mil filiados. Quem informa é o presidente do diretório de Maceió, Alexandre Fleming. O partido, que tinha 543 integrantes, agora passa a contar com 1.100 psolistas. “Como o PSOL é um partido de identidade ideológica e que repudia a prática do fisiologismo, o número é motivo de festa e mostra que a sigla saiu fortalecida das eleições passadas”, disse Fleming.

O partido que nasceu da ala mais radical do PT, quando romperam com o projeto de governo do ex-presidente Lula, mostra seu amadurecimento e sua busca pelo espaço de principal liderança da esquerda em Alagoas. Em 2010, o PSOL participou das eleições no estado e obteve a quarta colocação em número de votos.

O principal nome do partido, a vereadora Heloísa Helena, foi candidata ao Senado e pode ser a candidata do partido a prefeitura de Maceió em 2012. O presidente do Diretório Estadual, Mário Agra, foi o candidato ao governo do Estado, disputando um espaço contra três grandes forças políticas da região: Teotonio Vilela (PSDB), Ronaldo Lessa (PDT) e Fernando Collor (PTB).
Com um maior número de filiados, o PSOL tenta agora aumentar a quantidade de representantes eleitos em Alagoas, já que o partido tem apenas dois vereadores escolhidos pela população. Alexandre Fleming acredita que o partido sairá mais forte das eleições em 2012 e diz que a prova está no aumento do número de filiados. “São 1.100 pessoas que acreditam numa outra realidade possível de mais justiça social, cidadania e liberdade”, finalizou.

PSOL questiona MP que criou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4588) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.(EBSERH). Para o partido, a criação da empresa fere o princípio constitucional da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, previsto no artigo 207 da Constituição Federal.

Urgência

O PSOL sustenta que a MP, a exemplo da maioria das medidas provisórias editadas, não preenche o requisito constitucional de urgência. Mas, “em vista do fácil apoio político das bases partidárias no Congresso Nacional, que sistematicamente aprovam acriticamente as medidas provisórias, a Presidência da República as edita sem qualquer receio de arquivamento por não preenchimento dos requisitos de admissibilidade.”

No caso da MP 520, cuja finalidade é a autorização pelo Congresso Nacional para que o Poder Executivo crie uma empresa pública, o partido lembra que, apesar da urgência alegada pelo governo, o Decreto nº 7.082, de janeiro de 2010, instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários. “O mesmo Poder Executivo responsável pela instituição desse programa, menos de um ano depois edita uma medida provisória visando à alteração da modelagem jurídico-institucional para a prestação dos serviços administrativos e médico-hospitalares pelos hospitais universitários”, segue a inicial. “Essa alteração não pode ser considerada urgente, mesmo porque feita por meio de Medida Provisória no último dia de um mandato de oito anos”.

Autonomia universitária

Além da questão da urgência, o PSOL sustenta que a MP é inconstitucional “em sua inteireza” porque interfere diretamente na autonomia das universidades públicas, garantida pelo artigo 207. O artigo 1º da MP prevê expressamente a vinculação da EBSERH ao Ministério da Educação, e não ao da Saúde.

“Não resta dúvidas de que a competência para administrar unidades hospitalares é adstrita às unidades hospitalares vinculadas às instituições de ensino superior”, afirma a inicial. Nos termos do artigo 207, os hospitais universitários, defende o PSOL, se inserem no âmbito da pesquisa e extensão do ensino universitário, e, portanto, devem ser administrados pelas próprias universidades.

Arma encontrada com adolescente em escola esteve com outros estudantes.

Segundo agentes da delegacia de Eunápolis, há chances de que a arma seja a mesma em dois flagrantes feitos em escolas municipais.

A arma calibre 32, encontrada na escola municipal Anésia Guimarães com o adolescente F.E.S.L., de 16 anos, nesta terça-feira (8), esteve com outro adolescente, dias antes, na escola Luís Eduardo Magalhães, também no municício do extremo sul da Bahia.

O flagrante dos alunos aconteceu na última sexta (8), quatro dias antes da apreensão do menor na escola Anésia Guimarães, mas a diretora da instituição só fez a denúncia à polícia no dia da apreensão do menor de 16 anos.

Segundo agentes da delegacia do município, há chances de que a arma seja a mesma nos dois flagrantes. Durante acareação realizada pela polícia, um dos estudantes garantiu que pegou a arma de um terceiro colega, que finalmente chegou às mãos do menor de 16 anos.

O estudante de 16 anos foi liberado pela polícia depois de depor na última terça e assinar um termo se comprometendo a se apresentar ao Ministério Público, quando a Justiça solicitar.

Delegado é preso acusado de integrar grupo de extermínio na Bahia

O delegado de Gandu (312 km de Salvador), Madson Santos de Barros, foi preso nesta quinta-feira (14) sob acusação de liderar um grupo de extermínio no Estado. Cinco ex-comissários de menores, um ex-carcereiro e um policial militar também já foram presos acusados de integrar o grupo.

A investigação do caso começou após o assassinato, em 1º de maio de 2009, de Marcos José dos Santos Barbosa, morto enquanto dormia. “Ele morava em Gandu e foi vítima desse grupo, que é uma milícia formada por agentes de proteção, policiais militares e o delegado”, afirmou a coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais) do Ministério Público da Bahia, Ediene Lousado.

A operação “Gandu/Pojuca”, referência a cidades baianas em que a suposta quadrilha teria atuação, tem o objetivo de cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, em Salvador e nas cidades de Pojuca, Catu, Simões Filho e Gandu. Até o final da manhã desta quinta, oito dos 11 mandados de prisão haviam sido cumpridos. Também houve apreensão de nove pistolas (cinco .380 e quatro .40), uma espingarda calibre 12, quatro algemas, dois coletes balísticos, dois uniformes e um distintivo da Polícia Civil, além de munições de diversos calibres.

De acordo com a Promotoria, a investigação sobre a atuação do grupo de extermínio ainda está em curso. Até o momento a única morte atribuída à suposta quadrilha é a ocorrida em maio de 2009. “Existem casos [de homicídio] suspeitos, mas não podemos relacionar [aos acusados]”, afirmou a promotora Lousado.

A investigação conjunta do Ministério Público e da Secretaria da Segurança Pública, iniciada há um ano e quatro meses, concluiu que o delegado Barros arregimentava pessoas para atuarem como “parapoliciais”. Os agentes de proteção, lotados na 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador e em outras comarcas, eram conhecidos do delegado. Os acusados devem responder pelos crimes de homicídio, extorsão, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e usurpação de função pública, entre outros.

O delegado Barros já havia sido detido por duas vezes. Em 2009, foi encontrado dormindo dentro de um carro em Salvador, sob suspeita de estar bêbado. Acordado por PMs e levado à Corregedoria da Polícia Civil, agrediu um policial de plantão e acabou preso.

No ano anterior, o delegado foi detido após efetuar tiros dentro de um bar. Na ocasião, chegou a tirar a roupa dentro de uma delegacia em ato de resistência à prisão.

Ministro do Trabalho e CUT conchavam a demissão de seis mil operários de Jirau.

Há quase um mês da rebelião dos operários de Jirau contra as condições de trabalho escravo, violação de direitos e humilhações que sofrem no canteiro de obras, este é o resultado da tardia visita à Rondônia, no último dia 11, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e das gestões do governo com os ricos empresários, políticos locais e os pelegos da CUT e as outras centrais governistas: chancela para a demissão de 6 mil trabalhadores.

O ministro e os pelegos do Sticcero, CUT e Força Sindical chancelam a decisão proferida pelo Juiz Federal do Trabalho Afrânio Viana Gonçalves, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, autorizando a Camargo Corrêa e o “Consórcio Energia Sustentável do Brasil” (ESBR) “a retomada gradual da obra” e a “exercer na plenitude seu poder diretivo sobre a mão de obra de seus trabalhadores contratados que inicialmente, com a retomada da obra, não será totalmente reaproveitada,” ou seja, demissão em massa.

Depois do conflito trabalhista ser tratado pelo governo como caso de polícia, com o envio de mais de 600 integrantes da Força Nacional, além de policiais federais e ABIN para reprimir os trabalhadores, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou apenas na manhã do dia 11 de abril a Porto Velho. Foi visitar Jirau a bordo de um helicóptero do Exercito e conversou com empresários, os sindicatos patronais e os pelegos representantes dos trabalhadores. À noite, sua agenda previa um coquetel na Assembleia Legislativa do estado. Um grupo chinês o acompanhava, com pretensões de investir na região de Rondônia pela rota do Mercosul.


Camargo Corrêa: imunidade nas irregularidades trabalhistas e superfaturamento
Mais uma vez a Camargo Corrêa (uma das maiores financiadoras da campanha eleitoral presidencial) e o consórcio formado junto com a transnacional francesa Suez Energy e a Eletrosul e Chesf saem beneficiadas pelo governo e pela pelegada. Sobre os altos custos da superfaturada obra, que hoje chega perto dos R$ 13 bilhões, ante os R$ 9 bilhões previstos, e mais o pedido da Camargo Corrêa de um adicional de R$ 1,2 bilhões, não dizem uma palavra. Jirau é a obra que tem o maior o maior financiamento (em um único projeto) da história do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A demissão em massa dos operários contraria até a legislação vigente. O artigo 161 da CLT, parágrafo 6º, estipula: “Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.” A obra foi retomada apenas parcialmente e a maioria dos alojamentos e outras instalações permanecem destruídos. No dia 15 de março, uma das questões que detonou a revolta foi a ameaça de demissão de quatro mil operários, e mais o clima de insatisfação dos operários com as péssimas condições de trabalho e os castigos corporais, péssima comida, jornada de trabalho desumana, não pagamento de horas-extras, ocorrências freqüentes de acidentes de trabalho com mutilações e mortes.

O que o ministro do trabalho e os pelegos das centrais têm a dizer é que “a hidrelétrica é uma fonte de energia limpa e duradoura que trará crescimento para Rondônia e para todo Brasil. Traz mais emprego, mais impostos e gera riqueza para todos.” Será riqueza o que espera os seis mil operários sumariamente desempregados? O que os burocratas e pelegos do governo e das centrais sindicais exaltam é o “dialogo e as negociações com os empresários” e que “as empreiteiras e o governo tem necessidade de fazer com que as obras estejam prontas o mais rápido possível, porém, isso não pode acontecer às custas da vida do trabalhador”. A demagogia barata da CUT não encobre os conchavos de bastidores e de como esse governo de um partido dito dos trabalhadores, de outro partido dito comunista e de uma central dita dos trabalhadores, entregam os operários de bandeja à sanha assassina, sanguessuga, exploradora e cruel dos grandes grupos econômicos que tem os salafrários gerentes do Estado e das centrais sindicais no bolso.

A justificativa para o reinicio das obras e posterior demissão dos operários foi até então secreta inspeção do trabalho apresentada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia, órgão local subordinado ao ministro Lupi, que serviu para a alegação de cumprimento das obrigações até então assumidas pela construtora Camargo Corrêa com a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Com isso, a Camargo Corrêa e a ESBR fizeram jogar por terra itens da decisão liminar em “antecipação de tutela”, proferida pela justiça do trabalho em plena rebelião operária, como, por exemplo, a garantia do vínculo empregatício àqueles trabalhadores que não forem inicialmente reaproveitados pela empresa; garantia do retorno dos empregados que tenham sido encaminhados aos seus locais de origem; e a convocação direta e individual dos empregados para reinício das atividades e comprovação da convocação mediante relação nominal fornecida ao sindicato da categoria.

A depravada decisão também tornou sem efeito a decisão anterior que obrigava o fornecimento de alimentação e hospedagem digna aos empregados recrutados fora de Porto Velho e que optaram em morar na cidade, enquanto os alojamentos do canteiro de obras estiverem sendo reconstruídos; e fornecer transporte aéreo ou terrestre, sem ônus para os empregados recrutados em outras cidades que optaram em retornar aos seus locais de origem.

Procuradoria do Trabalho constata irregularidades
Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Dra. Clarisse de Sá Farias e Dr. Ailton Vieira dos Santos, fizeram vários protestos que foram registrados na ata da audiência realizada na manhã do dia 11 de abril, ressaltando a impossibilidade de dispensa dos trabalhadores até o retorno total do canteiro de obras a situação anterior, devendo serem mantidos os vínculos empregatícios, pois a empresa apenas retomou parcialmente a obra, com a convocação somente dos trabalhadores que já se encontravam nos alojamentos não-destruídos, localizados na margem esquerda do Rio Madeira, e daqueles que residem em Porto Velho. Denunciaram também que o Ministério Público não teve acesso ao laudo técnico elaborado pela SRTE/RO, em que se baseou o juízo para a revogação parcial da antecipação dos efeitos da tutela.

Os procuradores ressaltaram também que os milhares de trabalhadores (mais de 6.000) remetidos para seus locais de origem, e que têm garantida em Convenção Coletiva de Trabalho a "baixada" (licença para ir para suas casas, após período de meses trabalhados), terão, segundo as próprias declarações prestadas na audiência pelos representantes das empresas, seus contratos de trabalho rescindidos, sem a oportunidade mínima de retornarem ao local da prestação de serviços (Porto Velho), terem sua rescisão acompanhada e homologada, estando inclusive impedidos de formular ação trabalhista para garantir seus direitos, uma vez que as provas testemunhais que poderiam ser produzidas encontram-se em Porto Velho. Citaram especialmente os casos de milhares de trabalhadores oriundos de outros estados, dentre eles, Maranhão e Piauí, que, foram trazidos para Rondônia, especialmente para as obras da UHE de Jirau por terceiros e até por "gatos", e cadastrados, perante a empresa Camargo Correia como se tivessem domicílio e origem em Porto Velho, frustrando-se, com isso, as garantias relativas ao adicional de transferência, seguro de vida, o fornecimento de alimentação e hospedagem, bem como as despesas de vinda e retorno aos seus lares.

Na audiência os procuradores também constataram a omissão do Ministério do Trabalho, que deveria fiscalizar a contratação formal dos trabalhadores na origem pelas empresas e o transporte para a obra, mediante a expedição da CDTT -Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, expedida pelo MTE/SRTE. (ver anexo 1)

Os obtusos políticos de Rondônia apóiam descaradamente as demissões, fazendo apenas a ressalva que a Camargo Corrêa não dispense trabalhadores que moram em Porto Velho, devido ao temor de conflito social na cidade. Em declarações a imprensa reclamaram que o consórcio responsável pela Usina de Jirau do montante de R$ 90 milhões (relativo a compensação social) licitou apenas R$ 17 milhões, demonstrando a ansiedade pelas compensações que o explorador grupo econômico libera para comprar consciências.

Pelegos se desmascaram e cresce a rebelião dos operários

Menos refinados na arte de enganar, a página na internet do STICCERO (http://sticcero.wordpress.com), só mesmo vendo para acreditar, em meio a esse caos social, não fala quase nada sobre a situação dos operários e destaca propaganda de um tal “Vida Leve Spa Urbano” com “sua visão do ser integral" e promoção de “Experiências Corporais – Terapêuticas e Estéticas.” Já o site da CUT (http://www.cut.org.br), está já bem mais experimentada nas artimanhas da encenação, fala de uma suposta luta em Rondônia. O certo é que aprovaram a volta ao trabalho na mesma manhã da visita do ministro do trabalho e da decisão da justiça de favorecer a demissão de seis mil operários em Jirau. Envolvidos nas negociações palacianas, com o ministro Gilberto Carvalho enquadrando a pelegada, assinaram um acordo sem qualquer garantia de estabilidade para os trabalhadores. Por isso mesmo é que a muito custo conseguiram enfiar goela abaixo a proposta costurada a três mãos (empresas, governo e pelegos).

O trabalho dos operários da construção, não só em Rondônia, mas em todo o país, é cada vez mais degradante. Os trabalhadores enfrentam um violento arrocho salarial e até mesmo situações de trabalho escravo, alojamentos precaríssimos, péssimas condições de trabalho, inúmeros acidentes com mutilações e mortes. Por isso, a justa ira demonstrada em Jirau se alastra por todo o país.


(Anexo 1)
- "MM. Juiz: Em primeiro lugar, o pleito formulado na petição inicial e emenda refere-se à impossibilidade de dispensa dos trabalhadores até o retorno total do canteiro de obras ao "status quo ante", incluindo-se a reconstituição do meio ambiente do trabalho, compreendendo não só as áreas de vivência, mas também e especialmente os alojamentos destruídos e demais instalações destruídas, devendo, até que isso ocorra, os trabalhadores ter assegurada a manutenção de seus vínculos empregatícios - hipótese de interrupção do contrato de trabalho, conforme art. 161, § 6º da CLT -, o que efetivamente não ocorreu, tendo a empresa apenas retomado parcialmente a obra, com a convocação somente dos trabalhadores que já se encontravam nos alojamentos não-destruídos, localizados na margem esquerda do rio madeira, e daqueles que residem em Porto Velho. Ademais, o Ministério Público não teve acesso ao laudo técnico elaborado pela SRTE/RO, em que se baseou o juízo para a revogação parcial da antecipação dos efeitos da tutela.

Ademais, os milhares de trabalhadores (mais de 6.000) remetidos para seus locais de origem, e que têm garantida em CCT a "baixada", terão, segundo declarações prestadas nesta audiência pelos representantes das empresas, em menor ou maior quantidade, seus contratos de trabalho rescindidos, sem a oportunidade mínima de retornarem ao local da prestação de serviços (Porto Velho), terem sua rescisão acompanhada e homologada pelo Sindicato da categoria (STICCERO), estando inclusive impedidos de formular ação trabalhista para garantir seus haveres nesta cidade, uma vez que as provas testemunhais que poderiam ser produzidas encontram-se neste local. Nem se diga dos milhares de trabalhadores oriundos de outros estados, dentre eles, Maranhão e Piauí, que, trazidos para Rondônia, especialmente para as obras da UHE de Jirau por terceiros e até por "gatos", foram cadastrados, segundo informações constantes de publicações, perante a empresa Camargo Correia como se tivessem domicílio e origem em Porto Velho, frustrando-se, com isso, as garantias relativas ao adicional de transferência, seguro de vida, o fornecimento de alimentação e hospedagem, bem como as despesas de vinda e retorno aos seus lares. Cumpre referir que tais trabalhadores deveriam ter sido contratados formalmente na origem e transportados para a obra, mediante a expedição da competente CDTT-Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, expedida pelo MTE/SRTE, o que, como visto, não restou cumprido pelas empresas-rés. E ainda que se permita a dispensa dos trabalhadores, sem que o meio ambiente de trabalho esteja reconstituído totalmente e em condições de segurança (com a qual o MPT não concorda, pelas razões expostas), por se tratar de clara dispensa em massa de milhares de trabalhadores que se anuncia, a participação do sindicato da categoria não deve ser vista apenas como sugestão, mas como efetivamente uma obrigação, sob pena de invalidade dos atos praticados, tudo com base no recente precedente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no caso EMBRAER. Diante do exposto, o Ministério Público do Trabalho requer a reconsideração da medida que revogou parcialmente os efeitos da decisão antecipatória da tutela requerida, bem como que qualquer dispensa imotivada seja homologada perante o sindicato, independentemente do tempo de serviço do trabalhador na empresa".

AUTOR E FONTE: LIGA OPERÁRIA

EM ENTREVISTA AO 247, O PARLAMENTAR JEAN WYLLYS, QUE COMPROU BRIGA COM JAIR BOLSONARO, FALA DE SEUS TRAUMAS E DE SEUS PROJETOS CONTRA A HOMOFOBIA

Rodolfo Borges, de Brasília – “Sou uma regra e um exceção”, define-se o deputado federal, professor e jornalista Jean Wyllys (PSol-RJ), um dos nomes do Congresso Nacional que tem chamado mais atenção no início desta legislatura. Eleito para defender os direitos dos homossexuais no país, o baiano de 37 anos é o primeiro parlamentar a fincar a bandeira do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) na Esplanada dos Ministérios com intensidade o bastante para incomodar, e o fez, segundo ele próprio, porque atravessou os mesmos problemas que a maioria dos homossexuais brasileiros enfrenta. “Fui chamado de ‘viado’ pela primeira vez aos 6 anos de idade”, contou o parlamentar em entrevista concedida ao Brasil 247 na última sexta-feira, 8 de abril. “É extremamente violento para uma criança ouvir isso. Ela não sabe o que é ‘viado’, mas imediatamente infere que ela não deve ser aquilo”, diz o deputado, que completa: “Essa primeira injúria passa a acompanhar a nossa vida. Ela permanece, é um horizonte na vida de um homossexual, do inicio ao fim. Não vai desaparecer. Não é porque virei deputado e tenho imunidade parlamentar ou porque me tornei famoso ou porque sou intelectual e jornalista que estou protegido dela”.

A primeira injúria marcou Jean Wyllys tanto quanto o murro gratuito que o garoto de apenas 12 anos recebeu no meio da rua, enquanto se dirigia a uma pastoral da juventude da Igreja Católica na cidade de Alagoinhas (BA), onde nasceu. “O mais louco é que ninguém em volta fez nada. Ninguém em volta faz nada, porque esse tipo de violência goza do aceite da maioria das pessoas”, analisa, aludindo aos casos em que se atribui à vitima de estupro a culpa do delito, em razão das roupas que ela vestia. Wyllys é regra porque foi e é vitima de discriminação, mas é exceção porque sobreviveu aos ataques, e com força o bastante para tentar evitar que mais homossexuais sejam obrigados a sofrer indefesos contra a violência.

Com orçamento de campanha de apenas R$ 28 mil – insuficiente para produzir cartazes ou adesivos –, o deputado conseguiu chegar à Câmara para apresentar um pleito básico: inserir o movimento LGBT na agenda dos direitos humanos. “As pessoas concordam que é preciso defender a dignidade humana de presidiários e combater a violência dentro das delegacias, e acho isso importantíssimo, mas também é importantíssimo proteger a liberdade dos homossexuais de serem”, sintetiza. Para ele, essas agendas estão desvinculadas, e é preciso integrá-las para cobrar um resposta efetiva do Estado brasileiro. “O Brasil subscreveu tratados internacionais de direitos humanos. É inadmissível que o país continue deixando que 200 homossexuais morram anualmente por conta da sua orientação sexual”, protesta.

No topo da agenda, o casamento gay, que, acredita Wyllys, vai permitir aos homossexuais se inserir no princípio da dignidade humana, com direito a constituir uma família. Para avançar nos pleitos, o deputado coordena a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT na Câmara – Marta Suplicy (PT-SP) cuida do assunto no Senado – e é membro da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Para “sair do romantismo dos direitos humanos”, o deputado também se engajou na Comissão de Finanças e Tributação. “Violação de diretos humanos no Brasil é uma questão de orçamento”, justifica, lembrando que 46% do orçamento da União é usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. “São hospitais sem leito e escolas sem professores”. Mas, por incrível que possa parecer (e que o noticiário dê a entender), os interesses do líder da causa gay no Congresso vão além do movimento LGBT. Wyllys compõe a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que visa aumentar a participação da sociedade civil na legislatura, e também está nas frentes parlamentares pela Igualdades Racial e pela Cultura.

Academia

O deputado ainda faz parte de uma quarta frente, a de Democratização da Comunicação e pela Liberdade de Expressão, e, dessa, vai participar como especialista. Wyllys é formado em jornalismo pela Universidade Federal do Bahia (UFBA), que lhe concedeu o diploma graças a uma monografia sobre a representação da violência nas página policiais dos jornais. O trabalho de pesquisador seguiu em um mestrado na mesma universidade, em 2000. Durante dois anos, Wyllys estudou a “narrativa de presidiário” a partir do caso da chacina do Carandiru (1992), analisando o discurso jurídico-policial dos autos do processo, as reportagens da Folha de S.Paulo e do Notícias Populares e os relatos dos próprios presos, através de cartas e crônicas.

Ironicamente, a análise do discurso serviria para o professor universitário avaliar, anos depois, a forma como o fato de ter participado de um reality show tem influenciado na construção de sua imagem como parlamentar. “Quando terminou o mestrado, eu deveria continuar estudando a narrativa de presidiário no doutorado, mas optei por concluir aquele estudo, porque me interessei em estudar reality show. O Big Brother estava crescendo e era um assunto bastante comentado. Eu queria ter a primazia, ser o primeiro a trabalhar com reality show numa perspectiva diferente daquela dos articulistas de jornal, que estavam desatualizados das teorias da comunicação”, conta.

Para estudar a forma como o público recebia as mensagens passadas pelo programa, Wyllys precisaria fazer uma etnografia do Big Brothet, ou seja, ver como ele funcionava por dentro. “Se eu mandasse uma carta para a emissora (TV Globo), ela não me deixaria entrar. Restou me inscrever para o programa e esperar ser selecionado. Fui selecionado e, de bônus, veio o prêmio e a visibilidade”, lembra. Mas o bônus acabou se transformando num fardo, pois a imagem do jornalista ficou associada ao programa, que é mencionado corriqueiramente quando se alude ao agora deputado. Wyllys interpreta a menção como uma tentativa de lhe desautorizar. “Como professor de jornalismo, estranho ao ver os jornalistas ferindo os princípios da boa notícia. Um fato que ocorreu há seis anos é velho o suficiente para não ser mencionado na hora de se referir a mim. Não participo mais de um reality show, não tenho mais qualquer relação com isso. Sou professor, jornalista e deputado”.

Jornalismo

Atualmente, a função de deputado federal de Jean Wyllys concorre apenas com a de articulista da revista G Magazine, especializada para o público gay. São 20 horas de trabalho diárias enquanto deputado – “só tenho dormido quatro horas” –, inclusive aos sábados. O expediente lhe obrigou a interromper o doutorado sobre reality show. Os artigos escritos hoje são um eco dos quase 10 anos de trabalho do deputado como jornalista na Bahia. “Passei a maior parte da carreira nos cadernos culturais, mas minha primeira matéria foi na Tribuna da Bahia e sobre um crime”, lembra. A reportagem falava sobre um camelô que fora assassinado por um segurança do shopping Iguatemi, em Salvador. Wyllys fez praticamente toda sua carreira no Correio da Bahia, onde participou de um caderno cultural chamado Correio Repórter, um dominical de grandes reportagens, com material investigativo.

Os anos de imprensa colaboram para que o deputado mantenha uma boa relação com os repórteres que frequentam o Congresso Nacional. “Sei em que tipo de informação o jornalista está interessado. E sei também quais são suas demandas enquanto profissionais, submetidos a rotinas produtivas absurdas, ganhando um salário que não corresponde a essa rotina e ainda tendo de responder a uma responsabilidade grande com a informação”, diz. Junto com a carreira de jornalista, também foi interrompida a de escritor. Wyllys publicou três livros – Aflitos (2001), Ainda lembro (2005) e Tudo ao mesmo tempo agora (2009) –, todos de contos e crônicas, mas fez uma opção ao se tornar deputado federal. “Gostaria de escrever ficção. É onde mais se sinto escritor, mas o que posso fazer se existem urgências aqui fora?”.

Serrinha - Bahia. Suplente de vereador Edmundo Pio de Araujo é afastado do cargo pela 2ª vez

O suplente de vereador pela coligação “A Força de Serrinha”, formada pelos partidos PP/PMDB/PPS e PTB, Edmundo Pio de Araujo, não consegue ficar muito tempo no cargo. Edmundo da Santa como é conhecido, foi empossado pela primeira vez em dezembro do ano passado para ocupar a vaga deixada pelo falecido vereador Ernesto Ferreira (PMDB).

Entendendo que a vaga deve ser preenchida pelo suplente do partido e não da coligação, no dia 9 de março deste ano, a Justiça decidiu pelo afastamento de Edmundo Pio que foi substituído pelo suplente do partido João Edmundo Queiroz Santiago, conhecido com Edmundo da Cerâmica (PMDB).

Este é o primeiro caso no Brasil, no qual um vereador já empossado tem seu mandato revogado em atenção ao disposto no acórdão dos ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes – STF, que prevê que os mandatos pertencem as partidos políticos, e não aos suplentes de coligações partidárias. Na ocasião, por maioria dos votos, os ministros entenderam que o efeito das coligações termina após a apuração dos votos e proclamação dos eleitos.

Edmundo Pio questionou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a decisão do Juiz da 2ª Vara Cível de Serrinha, Eldsamir da Silva Mascarenhas, que requereu a posse do primeiro suplente do partido – João Edmundo.

Com base em recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que a vaga de suplência parlamentar pertence à coligação e não ao partido, o Juiz relator do TRE, Renato Gomes da Rocha Reis Filho, concedeu liminar favorável a Edmundo Pio e recomendou o seu retorno imediato à câmara, fato que ocorreu no último dia 4 deste mês.

Surpreendentemente 48 horas depois, uma nova decisão da Justiça, corrigindo a anterior, anulou a posse do suplente da coligação Edmundo Pio, que já esta recorrendo. O retorno de Edmundo Queiroz está marcado para quarta-feira, 13.

Decisão final sairá no próximo dia 27 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar no próximo dia 27 de abril, de forma definitiva, quais devem ser os critérios adotados pelo legislativo para a convocação de deputados suplentes.

O tema não é consenso dentro do Tribunal. Enquanto a ministra Cármen Lúcia já sinalizou seu voto em favor dos suplentes dos partidos, outros ministros têm adotado outra posição. Nesta semana, o ministro Celso de Mello negou dois pedidos de liminar, entendendo que a vaga deve ficar com a coligação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, também é da corrente que defende que o mandato é da coligação. Ele entende que, embora a coligação se desfaça no término das eleições, os efeitos da aliança devem ser prolongados durante o mandato dos parlamentares eleitos.

Já o entendimento da ministra Cármen Lúcia é de que os efeitos da coligação terminam assim que termina a eleição.

Brasil Ecodiesel obtém selo social para unidade na Bahia.

A Brasil Ecodiesel, uma das maiores produtoras brasileiras de biodiesel, informou nesta segunda-feira que obteve do governo federal o selo combustível social para a unidade de Iraquara, na Bahia. Com isso, a unidade baiana poderá se juntar a outras duas plantas, a de Porto Nacional (TO) e Rosario do Sul (RS), na venda de biodiesel nos leilões do governo federal com condições mais vantajosas devido ao selo.

As ações da Brasil Ecodiesel operavam com forte alta nesta segunda-feira, subindo 4,7% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por volta das 12h10 (de Brasília), enquanto o Ibovespa, principal índice das ações brasileiras valorizava 0,45%.

Saúde do golfinho encalhado no sul da Bahia é preocupante.

O golfinho fêmea da espécie cabeça-de-melã, que foi encaminhado para um cativeiro, após ficar encalhado vivo neste sábado (9) na Praia de Tauípe, em Arraial D’Ajuda ainda merece atenção o quadro de saúde. De acordo com informações do Diretor de Pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes, a fêmea de 2,30 metros de comprimento amanheceu ainda mais fragilizada.

A boa notícia é que exames de sangue não sinalizaram nenhuma alteração relevante, que possa, neste momento, indicar alguma doença grave. O golfinho está, desde a tarde deste domingo, recebendo cuidados e medicamentos no Projeto Amigo Tartaruga, em Porto Seguro, para onde foi levado já frágil e com escoriações pelo corpo, apesar de consciente e ativo.

Encontrado na Praia de Tauípe, em Arraial D’Ajuda, na tarde deste sábado, o golfinho chegou a ser devolvido ao mar por duas vezes, mas voltou a encalhar no mesmo local. Participaram do monitoramento e resgate o Instituto Baleia Jubarte e o Projeto Amiga Tartaruga. O Corpo de Bombeiros também colaborou, enchendo de água o tanque onde se encontra agora o golfinho.

Floro Calheiros e seu filho estavam em uma chácara em Gurupi.

De acordo com a Polícia Federal , Floro Calheiros e seu bando formado pelo sobrinho Lucas Calheiro, seu filho Fábio Calheiro e outros, estavam em Gurupi e região comercializando gado e possivelmente dono de uma propriedade rural

O delegado da Polícia Federal, Dr. Ronaldo Campos, informou que a cooperação entre as Polícias Federal e Civil, Rodoviária Federal, Militar do Tocantins e, da Bahia e Sergipe foram imprescindível para o sucesso da operação.
“A polícia civil solicitou apoio da Polícia Federal,e, através de levantamentos localizamos quatros homens suspeitos em uma residência em Gurupi, sendo três foragidos da justiça do Estado de Sergipe. Ao serem abordados na residência em Gurupi, eles resistiram a ordem de prisão e houve troca de tiros. Fábio foi atingindo com um tiro de fuzil na região do abdomem e Floro, na perna, ficando com uma fratura exposta. Eles conseguiram fugir com Lucas e o quarto homem. Na fuga, Floro decidiu deixar o filho numa chácara próximo a Gurupi, para que buscasse atendimento médico. Ele acabou preso mais tarde. Os três homens restantes tomaram de assalto uma L200 preta.
Através da perseguição policial de Gurupi rumo a Barreiras na Bahia, eles foram localizados no período da manhã através dos serviços de inteligência da Polícia Federal, e abordados num posto da PRF ,em troca de tiros, por volta das 9 horas da manhã, os três morreram”.
Confronto
A PRF realizou bloqueios nas possíveis rotas de fuga e, por volta das 9h, na BR-242, Floro invadiu um bloqueio e foi perseguido. Segundo os policiais, os fugitivos desceram do carro atirando e os agentes revidaram. Os foragidos correram para dentro do matagal e, em confronto, os três foram mortos. Com eles, havia duas pistolas 9 mm e calibre 38 e vasta munição de metralhadora, que pode ter caído num rio, além de R$ 850.

Projeto determina a utilização de produtos apreendidos no combate à fome.

Os programas de segurança alimentar e combate à fome deverão ter prioridade absoluta na destinação dos produtos de origem animal apreendidos e que tenham condições para o consumo humano. É o que vai determinar através de emenda do deputado Joseildo Ramos (PT), o Projeto de Lei 19.037/2011 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e Industrial de produtos de origem animal, em votação na nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa. A emenda é inspirada em Lei Federal Nº 12.341, sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. Sem legislação atual no estado para regulamentar a destinação das apreensões desses alimentos próprios ao consumo, os itens são reaproveitados pelos produtores.

 “A apreensão de produtos alimentares pode ser uma pena que a Lei aplica aos infratores, mas não pode ser uma punição à sociedade”, defende Joseildo. Ainda de acordo com o deputado, a emenda irá permitir o alinhamento com a proposta do governo federal de erradicar a miséria no país. Caberá à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em parceria com as secretarias envolvidas em programas sociais, a distribuição dos produtos apreendidos. A lei irá preencher uma lacuna, já que a Bahia, ao contrário de outros estados, ainda não tem legislação específica sobre o tema.

Psiquiatra diz que ação de atirador indica traumas sexuais.

Os detalhes do massacre ocorrido na Escola Municipal Tasso de Silveira, no Rio de Janeiro, indicam que o autor da ação poderia sofrer com vários traumas de ordem sexual. A opinião é do psicanalista Jair Mari.

Em entrevista ao Primeiro Jornal, o especialista diz que as descrições feitas pela irmã e vizinhos de Wellington Menezes de Oliveira permitem imaginar que o atirador enfrentava graves problemas de relacionamento. “Ele poderia ter enfrentado dificuldade de se relacionar com as mulheres e se sentir rejeitado”.

Jair Mari afirma que muitas pessoas sofrem de transtornos psicóticos, mas que nem todas têm propensão à violência. “Por isso é preciso ter cuidado ao classificar o tipo de transtorno sofrido pelo rapaz”. Para ele, uma avaliação equivocada pode resultar em um preconceito ainda maior contra portadores de distúrbios mentais.

A revolução tunisiana visita o Brasil.

CUT-RS e CMS promovem I Fórum da Igualdade – “Uma outra comunicação é necessária”

Evento acontece dias 11 e 12 na Assembleia Legislativa gaúcha

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) realizam de 11 a 12 de abril, no Auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, o “I Fórum da Igualdade: uma outra comunicação é necessária”.

Nesta primeira edição, o Fórum da Igualdade debaterá a democratização dos meios de comunicação, a liberdade de expressão, o fim dos monopólios e oligopólios de mídia, bem como a construção de um novo marco regulatório para o setor e a implantação dos Conselhos Estaduais de Comunicação.

Para a CUT-RS, é urgente a atualização da legislação para assegurar a liberdade de expressão e a democratização do direito à comunicação. “Estamos muito atrasados no que diz respeito à comunicação no nosso país. Temos uma legislação que data de 1962. Desde então, ocorreram profundas transformações no campo das comunicações no Brasil e no mundo e não podemos mais permanecer assim”, afirma o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski.

A partir de uma nova legislação, será possível construir um projeto de lei que tramite pelo Congresso Nacional, seguindo todas as instâncias legítimas e democráticas que a sociedade brasileira acata e respeita. Regulação representa desenvolvimento, informação, igualdade a diversidade regional e respeito as minorias.

Para tanto, a CUT e a CMS reuniram painelistas e debatedores de renome nacional e internacional para aprofundar o debate proposto nesta primeira edição.

O I Fórum da Igualdade terá quatro grandes painéis:

1-    Democratização dos Meios de Comunicação e o Marco Regulatório

2-     A Blogosfera Progressista e o AI-5 Digital

3-    Democratização da democracia: Existe Liberdade sem Igualdade?

4-    Papel do Estado e os Meios de Comunicação

Além disso, ocorrerão oficinas autogestionárias, que debaterão:

- Mundo do trabalho e imprensa sindical

- Reformas Estruturais (política, tributária, previdenciária, urbana, agrária, …)
 

- 600 propostas da Conferência Nacional de Comunicação 2010

- Rádios comunitárias /Rádios WEB/Digital

- Charges

- Jornal Boca de Rua

- Implantação do Conselho Estadual de Comunicação

- A Mídia e as Mulheres: o controle social da imagem da mulher na mídia

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação será lançada dia 19

CUT e Coordenação dos Movimentos Sociais convocam para ato em Brasília

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e da operativa da CMS

Fruto da mobilização e da articulação da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) junto aos mais amplos setores da sociedade brasileira, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, será lançada oficialmente no dia 19 de abril (terça-feira), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, em Brasília, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Na avaliação de Rosane Bertotti, da direção da CUT e da Comissão Operativa da CMS, “é importante que mobilizemos nossas entidades para que estejam presentes deputados e senadores comprometidos com a classe trabalhadora e com a bandeira da democracia”. “Este é um momento estratégico que deve ser aproveitado ao máximo também para aprofundar o debate com o conjunto da militância sobre a relevância da democratização da comunicação”, acrescentou.

Segundo Rosane Bertotti, “a construção de um novo marco regulatório e a ampliação dos espaços públicos e comunitários é essencial para combater a manipulação de meia dúzia de famílias que transformaram concessões públicas em latifúndio midiático, afrontando a própria Constituição”.

A dirigente cutista reiterou o papel da mobilização popular para converter o lançamento numa expressiva manifestação pela democracia, “que dê a dimensão da diversidade e da pluralidade de entidades que compõem a Coordenação dos Movimentos Sociais”.

PLENÁRIA NACIONAL –Aproveitando a concentração de lideranças e militantes de todo o país, após o lançamento da Frente Parlamentar, a CMS realizará uma Plenária Nacional dos Movimentos Sociais pela Democratização da Comunicação, o que vai potencializar ainda mais a unidade de ação das entidades e definir os próximos passos. “A democratização da comunicação é uma das pautas centrais da classe trabalhadora, pelo que, desde já, solicitamos o pleno envolvimento das CUTs estaduais e Ramos para garantir o sucesso desta atividade”.

MANIFESTO –Abaixo, o manifesto de convocação do ato de lançamento da Frente Parlamentar.

Todos ao lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular

O ano de 2011 será fundamental para a democratização das comunicações no país. Com a nomeação de Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, a presidenta Dilma Rousseff dá sinal de que deseja priorizar políticas públicas para a área e iniciar um grande debate nacional em busca de uma reforma na legislação das comunicações.

Seria fundamental que sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e as cidadãs e cidadãos aproveitassem o momento para colocar a comunicação como uma das grandes pautas do momento para a consolidação de uma verdadeira democracia no Brasil.

Sigamos os exemplos de experiências vitoriosas de mobilização pela reforma do sistema de mídia na América do Sul, como ocorreu na Argentina, onde a sociedade organizada conseguiu ser um ator decisivo na proposta de reforma da “Ley de Medios”. É necessário resgatarmos as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nos organizarmos em cada Estado e lutarmos por uma nova comunicação.

Precisamos de pluralidade na mídia, do fortalecimento dos canais públicos e comunitários, de transparência e democracia nas concessões de rádio e TV, da universalização da banda larga, do respeito aos direitos humanos, de qualidade e acessibilidade aos serviços de telefonia, de liberdade e autonomia na internet. Precisamos de audiências e debates que discutam com a sociedade a mudança na antiquada e autoritária legislação brasileira.

Precisamos somar forças no parlamento, onde será necessário muita mobilização e pressão para aprovar as alterações nas leis da comunicação a nosso favor. Assim, convocamos as entidades e as cidadãs e cidadãos à somarem esforços com os/as parlamentares que defendem a democracia nas comunicações para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular no dia 19 de abril, 14 h, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília.

Será o momento de mostrarmos a nossa força aos donos/as da mídia e àqueles/as que boicotam o debate público sobre o tema. Vamos fazer um ato plural, massivo, que retome o espírito da Confecom. É importante lembrar também que pela manhã do mesmo dia 19 haverá uma plenária da sociedade civil para discutir estratégias do nosso movimento.

LUIZA MAIA: 'PLACAR NÃO REFLETIU VONTADE POPULAR'

“Quem de fato perdeu com a rejeição do voto aberto na AL?”, disse a autora da proposta do voto aberto

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que tinha como objetivo acabar com o voto secreto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi rejeitado, nesta terça-feira (5), pela maioria dos deputados. A autora da proposta, Luiza Maia (PT), diz que o resultado não refletiu a vontade popular. “Quem de fato perdeu com a rejeição do voto aberto na Assembleia Legislativa?”, declarou, em tom provocativo. Votada em pouco tempo, por 46 dos 63 possíveis, a PEC não chegou a cumprir o processo normal de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao todo, a votação secreta no legislativo baiano está prevista em 14 situações específicas, da concessão de títulos honoríficos a autorização de exploração de estâncias hidrominerais.

DEPUTADO TIRIRICA TIRA O BIGODE

O deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), apareceu no plenário da Câmara nesta terça-feira (5) com seu novo corte de cabelo estilo V.O. e sem bigode.

UESB. PROFESSORES ENTRAM EM GREVE.

Os professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) aderiram a paralisação realizada pelos alunos há 9 dias. Em assembleia nesta terça-feira (5), a categoria entrou em greve por tempo indeterminado. As reclamações são as mesmas dos estudantes: eles pedem a  revogação do decreto 12.583, de fevereiro, que restringe o orçamento da universidade; e a retirada do acordo proposto pelo governo de uma cláusula que determina que os professores só podem apresentar novas queixas e reivindicações em 2015. Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e a  Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) também discutem a possibilidade de greve.

Bobô e lideranças se filiam ao PCdoB-BA.

O ex-jogador de futebol Raimundo Nonato Tavares (Bobô) é uma das novas lideranças que se filiarão ao PCdoB na próxima segunda-feira (4/4), em Salvador. O ato de filiação acontece a partir das 18h, no Hotel Sol Barra, no Porto da Barra, com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva, do presidente estadual do PCdoB, Daniel Almeida, parlamentares e outras lideranças políticas.

Raimundo Nonato Tavares da Silva, mais conhecido como Bobô, é um dos maiores ídolos do futebol baiano, principalmente da torcida do Bahia, time pelo qual conquistou o Campeonato Brasileiro de 1988. Começou a carreira no Catuense de onde saiu para o Bahia e jogou também no São Paulo, Flamengo, Fluminense e Corinthians.

Atualmente é o diretor geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Presente na festa de aniversário de 89 anos de PCdoB na semana passada, o ex-atleta anunciou sua disposição de integrar o partido, juntamente com outras lideranças ligadas ao esporte.

A ato de segunda-feira é apenas o início de uma grande campanha de filiação que o PCdoB realizará em todo o estado. “Muita gente assinará a ficha de filiação ao PCdoB na segunda-feira e muitas outras pessoas se juntarão ao partido até o final do ano. Nossa expectativa é aumentar nossa presença nos diversos segmentos da sociedade e o esporte não poderia ficar de fora. Convidamos todos que queiram se filiar ao PCdoB para este ato lá no Hotel Sol Barra. Todos serão bem vindos”, afirmou o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo. 

Morte de golfinhos preocupa ambientalistas no sul da Bahia.

O aparecimento de golfinhos mortos da Costa do Descobrimento, no sul do estado preocupa os ambientalistas. Nos últimos dois meses, já foram encontrados 11 animais sem vida. O último foi em Porto Seguro.

Um golfinho adulto de quase dois metros foi encontrado morto na praia das Pitangueiras, no Centro de Porto Seguro. No bico e em várias partes do corpo, as provas da causa da morte: marcas de rede de pesca.

Este não foi o primeiro caso. Nos últimos dois meses, 11 golfinhos da espéciesotália guainazes, mais conhecida como boto-cinza, foram encontrados mortos em praias de três cidades da Costa do Descobrimento. A maioria deles com marcas de rede no corpo. O coordenador da ONG Pat Ecosmar, criada há 15 anos, acredita que a maioria das mortes foram acidentais.

Outros dois golfinhos morreram depois de tentativas de captura por pescadores. Furos de arpão foram encontrados nos animais.

Especialistas alertam que o aumento na quantidade de golfinhos mortos na Costa do Descobrimento pode comprometer a cadeia alimentar dos peixes e prejudicar o ecossistema marinho da região.

A ONG Pat Ecomar, que também atua na proteção de tartarugas marinhas, tem convênio com o projeto Tamar e com o Ibama. Mesmo tendo estes parceiros, a organização conta apenas com a doação e o trabalho de voluntários que trabalham diariamente na preservação da fauna marinha da Costa do Descobrimento.