TST põe fim à greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho(TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da meia noite de amanhã. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado ontem no plenário do TST.
"A federação vai se reunir, mas decisão judicial se cumpre e não se discute", disse o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva."O que fica de lição é que o melhor é negociar do que apostar no tribunal."
No ponto mais polêmico do julgamento, os ministros do TST determinaram o desconto no salário de sete dos 28 dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos. "Não é a jurisprudência do nosso tribunal (que determina o corte integral), mas pesou a circunstância de que a própria empresa concordava com os descontos de apenas alguns dias", disse o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias."A nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços, e não por descontos", afirmou o relator do caso.

Sem abuso
Os ministros do TST também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva. A decisão do TST prevê reposição na inflação de 6,87%, um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro e um vale extra (alimentação) de R$ 575.
A greve dos Correios começou no dia 14 de setembro. A empresa manteve a versão, durante toda a paralisação, de que a adesão não passou de 25% dos 110 mil funcionários em todo o País, enquanto os funcionários chegaram a falar em 70%.
A maior parte dos funcionários que pararam as atividades foi de carteiro, o que provocou atrasos na entrega. Praticamente não houve fechamento de agências durante a paralisação, mas a empresa calcula que 184 milhões de cartas e encomendas tenham atrasado.
Nesse período, a empresa suspendeu os serviços com entrega marcada: Sedex 10, Sedex Hoje e Disque Coleta. A empresa afirma que vai levar entre sete e dez dias para normalizar os serviços, principalmente com os mutirões. O próximo, neste fim de semana, já deve contar com a participação dos funcionários grevistas.