O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou nesta
segunda-feira (3) a rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de
retardar em pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a
empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de
pedofilia. A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil.
De acordo com o MPF/PR, a filial brasileira do Facebook vinha
ignorando uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba.
Emitida no dia 17 de agosto, a decisão obriga a empresa a fornecer os dados, que
vinham sendo requisitados desde fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50
mil. "A filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma
importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal", disse o MPF em
nota.
Procurado, o escritório do Facebook no país, por meio de sua
assessoria de imprensa, informou que após um “trabalho conjunto entre as
autoridades dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido
pelo Facebook".
De acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a
filial brasileira do Facebook encaminhou na noite da última sexta-feira (31)
e-mail à Polícia Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados
pela matriz da empresa à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
Como a embaixada não abriu hoje, por ser feriado nos Estados
Unidos (Dia do Trabalho, comemorado na primeira segunda-feira de setembro), o
documento ainda não chegou às mãos da PF ou do MPF/PR. "As procuradoras que
atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal,
e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e
ao pagamento da multa", informou o Ministério Público Federal, em uma nova nota,
divulgada no início da noite.
Segundo o MPF/PR, o Facebook vinha alegando ao longo do
processo que a empresa trata exclusivamente de questões de consultoria em
publicidade e que não possui relação com a administração do conteúdo dos perfis.
A empresa alegou também que não tem autorização para acessar as contas de seus
usuários, conforme as leis norte-americanas.
Outras empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados
também estão armazenados nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial,
segundo o MPF/PR.
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