O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.
As novas regras foram aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários. “Com isso criamos condições específicas para esse grupo e não apenas um serviço que é social, mas que, na prática, tanto faz, qualquer assinante poderia ter”, avaliou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.
Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.
Bechara propôs um escalonamento da disponibilização do Aice: durante os primeiros 12 meses da mudança, poderão aderir ao programa as famílias com renda de até um salário mínimo. Entre um e dois anos de vigência, serão incluídas as famílias com até dois salários mínimos e após 24 meses, as famílias com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico.
Segundo Bechara, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. “Nossa expectativa é a de fazer um Aice viável do ponto de vista econômico e técnico, mas que vingue, diferente do atual, que não seja outra frustração, como entendo que é o Aice atual”, avaliou. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente cerca de 142 mil usuários.
O sistema de pagamento será misto: a assinatura básica deverá ser pós-paga e as demais tarifas poderão ser pré-pagas. Atualmente, o Aice só é oferecido na modalidade pré-paga. “Com isso, nós garantimos o serviço, sem que implique em um peso para os usuários de baixa renda”, disse Bechara.
O prazo para ativação do Aice vai passar de 30 dias para sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. Se existir mais de uma família inscrita no CadÚnico morando em um mesmo domicílio, elas poderão ter mais de uma linha de telefone pagando as taxas do Aice.
Os créditos do Aice também poderão ser usados para ligações de longa distância nacional e a modulação horária será igual à da classe residencial. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes. A Anatel também determinou que as concessionárias deverão fazer a divulgação do serviço.
sábado, 7 de abril de 2012
Caixa vai reduzir juros para famílias e pequenas empresas
A Caixa Econômica Federal vai reduzir os juros para o crédito de famílias e do financiamento para micro e pequenas empresas. O programa, chamado Caixa Melhor Crédito trará a redução das taxas e outras ações para facilitar o acesso ao crédito. O lançamento será na próxima segunda-feira (9), às 11h. O banco não informou quais serão as taxas praticadas nem quais produtos fazem parte do pacote.
O banco segue a ação do BB, que anunciou ontem um pacote de redução de juros das principais linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Com o programa batizado de "Bom para Todos", o banco estatal pretende elevar em R$ 26,8 bilhões os limites de crédito para micro e pequenas empresas e em R$ 16,3 bilhões os limites para pessoas físicas.
As reduções de juros dos bancos ocorrem após o governo anunciar um pacote de R$ 60 bilhões para estimular a produção da indústria brasileira, na terça-feira (3).
O banco segue a ação do BB, que anunciou ontem um pacote de redução de juros das principais linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Com o programa batizado de "Bom para Todos", o banco estatal pretende elevar em R$ 26,8 bilhões os limites de crédito para micro e pequenas empresas e em R$ 16,3 bilhões os limites para pessoas físicas.
As reduções de juros dos bancos ocorrem após o governo anunciar um pacote de R$ 60 bilhões para estimular a produção da indústria brasileira, na terça-feira (3).
Gestores discutem implementação do Pronatec para beneficiários do Bolsa Família
A erradicação completa da extrema pobreza no Estado depende da adoção de uma série de medidas que estão contempladas no Plano Mato Grosso Sem Miséria. Uma delas é a realização de cursos de qualificação profissional para os beneficiários do Programa Bolsa Família, como forma de promover a ascensão social destas pessoas.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal para expandir e democratizar o acesso das pessoas aos cursos de qualificação profissional e, por conseguinte, ao mundo do trabalho. A ação abrange desde estudantes de nível médio, trabalhadores requerentes do seguro-desemprego e as pessoas participantes dos programas de transferência de renda do Governo Federal.
A implementação dos cursos do Pronatec para os beneficários do Bolsa Família foi o assunto debatido na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). A reunião contou com a participação do secretário da Casa Civil do Estado, José Lacerda, e de representantes de outras secretarias.
Na oportunidade, foram definidos quais municípios serão contemplados pelos cursos do Pronatec. Os critérios de seleção abrangeram a população em extrema pobreza residente nas cidades, localização em faixa de fronteira, localização na região Pantaneira e a intermediação das ofertas de vagas pelas agências do Sine e prefeituras municipais.
Foram selecionados os municípios de Aripuanã, Barão de Melgaço, Porto Esperidião, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Comodoro, Juína, Santo Antônio do Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Além disso, as cidades com população superior a 80 mil habitantes também serão contempladas pelo Pronatec, conforme definição do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Neste rol, estão inclusos os municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Para o secretário adjunto de Assistência Social da Setas-MT, José Rodrigues, que representou a primeira-dama e secretária de Estado, Roseli Barbosa, o Pronatec vai ao encontro dos objetivos propostos pelo Plano Brasil Sem Miséria. “A erradicação da extrema pobreza no país depende da adoção de iniciativas que propiciem a elevação da renda familiar e a inclusão produtiva das pessoas ao mundo do trabalho. Neste processo, a qualificação profissional tem um papel fundamental”, avaliou o secretário.
Já o secretário da Casa Civil de Mato e presidente do Comitê Gestor Permanente do Plano Mato Grosso Sem Miséria, José Lacerda, vê a qualificação profissional “como a grande oportunidade para toda a sociedade, sobretudo, para os moradores de cidades pequenas, que apresentam menor número de chances de emprego e geração de renda”, destacou José Lacerda.
OPERACIONALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Quais cursos serão ofertados em cada uma das cidades que receberão o Pronatec, a entidade executora e demais detalhes especificados para execução do Pronatec, categoria Plano Brasil Sem Miséria – beneficiários Bolsa Família - serão os assuntos a serem tratados pelas Secretarias de Estados envolvidas no Plano Mato Grosso Sem Miséria.
A reunião inicia na segunda-feira (9.04), às 14h30, no prédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). O evento continua durante toda a terça-feira (10.04), com a participação dos representantes dos municípios e demais órgãos envolvidos com a operacionalização do Pronatec nas cidades de Mato Grosso.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal para expandir e democratizar o acesso das pessoas aos cursos de qualificação profissional e, por conseguinte, ao mundo do trabalho. A ação abrange desde estudantes de nível médio, trabalhadores requerentes do seguro-desemprego e as pessoas participantes dos programas de transferência de renda do Governo Federal.
A implementação dos cursos do Pronatec para os beneficários do Bolsa Família foi o assunto debatido na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). A reunião contou com a participação do secretário da Casa Civil do Estado, José Lacerda, e de representantes de outras secretarias.
Na oportunidade, foram definidos quais municípios serão contemplados pelos cursos do Pronatec. Os critérios de seleção abrangeram a população em extrema pobreza residente nas cidades, localização em faixa de fronteira, localização na região Pantaneira e a intermediação das ofertas de vagas pelas agências do Sine e prefeituras municipais.
Foram selecionados os municípios de Aripuanã, Barão de Melgaço, Porto Esperidião, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Comodoro, Juína, Santo Antônio do Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Além disso, as cidades com população superior a 80 mil habitantes também serão contempladas pelo Pronatec, conforme definição do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). Neste rol, estão inclusos os municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Para o secretário adjunto de Assistência Social da Setas-MT, José Rodrigues, que representou a primeira-dama e secretária de Estado, Roseli Barbosa, o Pronatec vai ao encontro dos objetivos propostos pelo Plano Brasil Sem Miséria. “A erradicação da extrema pobreza no país depende da adoção de iniciativas que propiciem a elevação da renda familiar e a inclusão produtiva das pessoas ao mundo do trabalho. Neste processo, a qualificação profissional tem um papel fundamental”, avaliou o secretário.
Já o secretário da Casa Civil de Mato e presidente do Comitê Gestor Permanente do Plano Mato Grosso Sem Miséria, José Lacerda, vê a qualificação profissional “como a grande oportunidade para toda a sociedade, sobretudo, para os moradores de cidades pequenas, que apresentam menor número de chances de emprego e geração de renda”, destacou José Lacerda.
OPERACIONALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
Quais cursos serão ofertados em cada uma das cidades que receberão o Pronatec, a entidade executora e demais detalhes especificados para execução do Pronatec, categoria Plano Brasil Sem Miséria – beneficiários Bolsa Família - serão os assuntos a serem tratados pelas Secretarias de Estados envolvidas no Plano Mato Grosso Sem Miséria.
A reunião inicia na segunda-feira (9.04), às 14h30, no prédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). O evento continua durante toda a terça-feira (10.04), com a participação dos representantes dos municípios e demais órgãos envolvidos com a operacionalização do Pronatec nas cidades de Mato Grosso.
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